Termos e Condições

A seguir, você encontrará os Termos e Condições Gerais para a contratação do serviço oferecido na plataforma disponível em https://woof.community (“Plataforma”) (os “Termos e Condições”) propriedade da Goapp Comércio Online de Produtos e Serviços para Animais de Estimação LTDA. (“Woof”), que determina a relação entre Woof e seus Usuários.

O Usuário concorda com os Termos e Condições ao utilizar a Plataforma.

Qualquer alteração nestes Termos e Condições será publicada pelo menos 5 (cinco) dias antes de entrar em vigor, para que o Usuário (definido a seguir) possa revisá-los e continuar utilizando a Plataforma. Em nenhum caso as mudanças nos serviços da Plataforma ou nos Termos e Condições afetarão as operações já realizadas pelo Usuário.

Os Usuários que não tenham obrigações pendentes com Woof ou com outro Usuário poderão encerrar o uso dos serviços oferecidos na Plataforma solicitando o cancelamento de sua conta. Para mais informações sobre como Woof protege seus Dados Pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

1. Definições

1.1. Os termos e expressões a seguir, quando capitalizados nestes Termos e Condições, seja no singular ou plural, masculino ou feminino, terão os seguintes significados atribuídos a eles:

Estabelecimento: uma pessoa ou entidade jurídica que aceita estes Termos e Condições e oferece Produtos aos Usuários (por exemplo, pet shops, clínicas veterinárias, passeadores, etc.) na Plataforma.

Pedido: uma operação pela qual o Usuário especifica quais Produtos deseja comprar dos Estabelecimentos através da Plataforma.

Plataforma: uma plataforma digital disponível em https://woof.community destinada a permitir (i) que os Estabelecimentos mostrem Produtos aos Usuários; e (ii) que os Usuários façam Pedidos aos Estabelecimentos.

Produto: um serviço ou produto individual identificado por SKU (unidade de manutenção de estoque) oferecido pelos Estabelecimentos para que os Usuários façam Pedidos através da Plataforma.

Software: a Plataforma e qualquer outro software que possa ser disponibilizado por Woof ou qualquer empresa de seu grupo econômico, ou parceiros terceiros autorizados.

Usuário: uma pessoa ou entidade jurídica que aceita os Termos e Condições e utiliza a Plataforma.

2. Objeto

2.1. O objetivo dos Termos e Condições é estabelecer os requisitos para que os Usuários utilizem a Plataforma.

2.2. Conceder o direito a um Usuário de usar a Plataforma é um direito exclusivo da Woof, que pode, sem necessidade de justificação, negar o acesso aos serviços disponíveis na Plataforma a qualquer Usuário ou grupo de Usuários.

2.2.1. Qualquer descumprimento das normas estabelecidas nos Termos e Condições ou atividades ilegais por parte de um Usuário dão à Woof, a qualquer momento e de forma unilateral, o direito de cancelar a conta do Usuário em questão e restringir seu futuro acesso à Plataforma, sem aviso prévio ou direito a indenização.

2.2.2. Woof fará todo o possível para moderar o uso da Plataforma pelos Usuários com o objetivo de garantir sua segurança e conforto. Woof não é responsável pelo uso irregular ou ilegal (com propósitos diferentes dos para os quais a Plataforma foi criada ou em violação a estes Termos e Condições) e pelas consequências que esse uso irregular possa causar.

2.2.3. Woof não é responsável pelos comentários ou comunicações realizadas pelos Usuários na Plataforma. O Usuário é plenamente e unicamente responsável por qualquer expressão, opinião ou comentário que tenha feito na Plataforma.

2.3. O uso do Software e o acesso à Plataforma podem ser suspensos temporariamente devido a: (a) manutenções programadas e/ou de emergência; (b) problemas técnicos; ou (c) força maior ou circunstâncias imprevistas.

2.3.1. Os Usuários concordam que a Woof não será responsável, em nenhuma circunstância, por qualquer problema relacionado ao ponto 2.3 destes Termos e Condições.

3. Obrigações do Usuário

3.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela exatidão das informações de seu registro (“Informações do Usuário”) fornecidas à Woof e, ao fazer um Pedido, ao Estabelecimento. Os Usuários devem manter as Informações do Usuário atualizadas e precisas em todos os momentos, de acordo com as leis aplicáveis.

3.2. O Usuário reconhece que, em nenhuma circunstância, a Woof garante a entrega de um Pedido feito e aceito por um Estabelecimento, pois é responsabilidade exclusiva do Estabelecimento realizar a entrega do Produto dentro do prazo acordado.

3.3. O Usuário reconhece que o Estabelecimento é o único responsável pela qualidade e integridade dos Produtos anunciados pelo Estabelecimento na Plataforma. O papel da Woof é apenas registrar e anunciar os Produtos fornecidos aos Usuários através da Plataforma.

4. Obrigações do Estabelecimento

4.1. O Estabelecimento é o único e exclusivo responsável pela exatidão das informações de seu registro (“Informações do Estabelecimento”) e das informações do Produto fornecidas à Woof ao oferecer um Produto. O Estabelecimento compromete-se a manter as Informações do Estabelecimento e as informações do Produto atualizadas e precisas.

4.2. O Estabelecimento reconhece que, em nenhuma circunstância, a Woof garante a entrega de um Pedido realizado e aceito pelo Estabelecimento, sendo a responsabilidade exclusiva do Estabelecimento realizar a entrega dentro do prazo e forma acordados.

4.2.1. O Estabelecimento reconhece que, em nenhuma circunstância, a Woof garante o pagamento a ser realizado pelo Usuário ao Estabelecimento nem a entrega de Produtos a ser realizada pelo Estabelecimento ao Usuário. A Woof não será solidariamente responsável com o Usuário ou o Estabelecimento para liquidar qualquer obrigação do Usuário ao Estabelecimento ou do Estabelecimento ao Usuário, conforme o caso. É responsabilidade exclusiva e única dos Usuários e Estabelecimentos cumprirem com suas respectivas obrigações contraídas na Plataforma.

4.3. O Estabelecimento compromete-se a cumprir com as leis aplicáveis, cumprir com os prazos e métodos de entrega que estabeleça, e manter o máximo respeito, cortesia e profissionalismo em suas interações com os Usuários.

4.4. O Estabelecimento é o único responsável pela qualidade e integridade dos Produtos indicados e registrados na Plataforma, sendo o papel da Woof apenas registrar e fornecer os produtos na Plataforma de acordo com a informação fornecida, conforme a Cláusula 4.1.

4.4.1. No caso de um Usuário identificar defeitos ou falhas nos Produtos entregues pelo Estabelecimento, ao receber a notificação do Usuário, o Estabelecimento compromete-se a substituir imediatamente os Produtos afetados por produtos do mesmo tipo e quantidade, quando disponíveis, ou a reembolsar integralmente o Usuário o valor pago pelos Produtos defeituosos, de acordo com a lei aplicável.

4.4.2. A responsabilidade de substituir Produtos defeituosos ou reembolsar o valor pago não isenta o Estabelecimento da responsabilidade de indenizar o Usuário e a Woof por qualquer dano causado ao Usuário ou a terceiros devido a defeitos nos Produtos entregues, de acordo com a legislação aplicável.

4.4.3. O Estabelecimento reconhece e aceita que a Woof não tem qualquer responsabilidade pelos seus produtos e compromete-se a manter a Woof isenta de qualquer reclamação que surja de Usuários ou terceiros que tenham sofrido danos devido à entrega de Produtos defeituosos.

4.5. O Estabelecimento é o único responsável por cumprir todas as obrigações fiscais relacionadas às suas atividades e à venda de Produtos na Plataforma, incluindo a emissão de faturas.
4.6. O Estabelecimento também se compromete a:

(i) notificar a Woof em caso de qualquer mudança significativa nas suas operações comerciais, incluindo, entre outros, a perda de licenças e/ou permissões, mudança significativa na capacidade de compra, efeito material adverso de qualquer tipo, suspensão ou terminação do número de identificação fiscal, incumprimentos de credores ou protestos;

(ii) instruir seu pessoal para que sempre confirme o recebimento de Pedidos feitos na Plataforma e que serão entregues aos Usuários;

(iii) permitir que a Woof utilize os dados, marcas comerciais e sinais distintivos do Estabelecimento para retratá-lo como Usuário da Plataforma;

(iv) manter a Woof livre e indenizada de qualquer reclamação que surja de Pedidos realizados através da Plataforma; e

(v) manter a Woof livre e indenizada de qualquer dano e/ou perda que surja do uso inadequado da Plataforma, desde que seja comprovada a participação do Estabelecimento, seus empregados, agentes ou representantes.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relacionados ao Software e à Plataforma pertencem exclusivamente à Woof ou estão licenciados à Woof pelos seus legítimos titulares.

5.2. Estes Termos e Condições não implicam a transferência de nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial, seja relacionado ao Software, à Plataforma ou a qualquer outro, propriedade da Woof ou de qualquer um dos seus parceiros, ao Usuário.

5.3. O Usuário compromete-se a:

(i) usar o Software e a Plataforma de acordo com os seus propósitos e requisitos técnicos previstos;

(ii) não realizar nem distribuir nenhuma cópia do Software ou da Plataforma;

(iii) não alterar, combinar, adaptar, traduzir, decodificar, realizar engenharia reversa do Software ou da Plataforma, ou solicitar a terceiros que o façam;

(iv) não criar obras derivadas do Software ou da Plataforma ou solicitar a terceiros que o façam; e

(v) não ceder, licenciar, sublicenciar ou dispor de outra maneira do Software ou da Plataforma.

6.1 Incumprimento dos Termos e Condições

6.1. Em caso de o Usuário não cumprir uma ou mais das suas obrigações sob estes Termos e Condições, a Woof poderá notificar o Usuário para resolver e/ou esclarecer o assunto dentro do prazo especificado na comunicação. Caso o Usuário não o faça, a Woof poderá excluir o Usuário da Plataforma, sem prejuízo de qualquer outra medida legal.

Esta tradução segue a estrutura e intenção dos Termos e Condições originais, traduzindo-os para espanhol para facilitar a compreensão por usuários ou partes interessadas de língua espanhola. Por favor, note que esta é uma tradução geral e pode requerer uma revisão jurídica adicional para jurisdições específicas.

7. Modificação destes Termos e Condições

7.1. Qualquer mudança nos serviços oferecidos na Plataforma ou nestes Termos e Condições será publicada pelo menos 5 (cinco) dias antes de entrar em vigor, para permitir que o Usuário (conforme definido abaixo) os revise e continue usando a Plataforma. Em nenhum caso as mudanças nos serviços da Plataforma ou nos Termos e Condições afetarão operações que já tenham sido concluídas pelo Usuário.

7.1.1. Caso o Usuário não concorde com uma mudança nestes Termos e Condições publicada de acordo com a Cláusula 7.1, poderá enviar uma mensagem escrita à Woof solicitando a eliminação dos seus dados da Plataforma a qualquer momento.

7.1.2. O Usuário não tem o direito de objetar nenhum termo destes Termos e Condições ou qualquer mudança implementada pela Woof para cumprir com requisitos legais ou regulamentares.

7.2. Caso o Usuário não envie uma notificação solicitando o cancelamento de seu registro, conforme estabelecido na Cláusula 7.1.1, a Woof entenderá que o Usuário aceita e consente de maneira irrevogável e incondicional as alterações feitas nos Termos e Condições.

8. Melhores Práticas de Integridade

8.1. Ao cumprir com as obrigações estipuladas nestes Termos e Condições, o Usuário, seu pessoal, funcionários, contratados, subcontratados, agentes e representantes devem cumprir integralmente todas as leis aplicáveis sobre anticorrupção, anti-suborno, antiterrorismo, anti-boicote, anti-lavagem de dinheiro, sanções econômicas e defesa da concorrência. Devem conduzir suas atividades de acordo com os conceitos e princípios mais estritos de ética, integridade e boa-fé, evitando qualquer envolvimento em atividades comerciais ilícitas, incluindo competição desleal ou não ética, ou outras atividades criminosas, das quais, dada suas atividades, o Usuário sabe ou deveria saber.

8.2. O Usuário reconhece e concorda com o Código de Ética e Conduta (“Código de Ética”) e a Política de Diversidade e Inclusão (“Política de Diversidade”), disponíveis no site da Woof (https://woof.pet), e compromete-se a não violar suas disposições.

8.2.1. Qualquer violação do Código de Ética ou da Política de Diversidade por parte do Usuário constituirá uma violação dos Termos e Condições.

8.3. O Usuário compromete-se a manter a Woof livre e indemnizado de qualquer e todo dano ou perda, incluindo multas, custos, obrigações de indenização por danos, taxas, juros, honorários legais ou outras responsabilidades, incluindo responsabilidades penais, imputadas à Woof como resultado de investigações ou qualquer outro procedimento judicial ou administrativo contra a Woof, que originem de qualquer ação ou omissão do Usuário, seja diretamente ou através dos seus administradores, sócios, empregados, agentes, subordinados ou representantes, que constituam uma violação das leis e normas destes Termos e Condições.

Esta tradução segue a estrutura e intenção dos Termos e Condições originais, traduzindo-os para espanhol para facilitar a compreensão por parte dos usuários ou partes interessadas de língua espanhola. Lembre-se de que esta é uma tradução geral e pode requerer uma revisão jurídica adicional para jurisdições específicas.

9. Disposições Gerais

9.1. A relação jurídica estabelecida entre as Partes é a de prestação de serviços, o que significa que estes Termos e Condições não estabelecem uma relação de consumidor, emprego, representação comercial ou qualquer outro tipo de relação. As Partes são e continuarão sendo autônomas e independentes entre si.

9.2. O Usuário aceita que a Woof pode ceder e transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos e Condições a terceiros.

9.3. O Usuário reconhece que a Woof pode proporcionar os mesmos serviços descritos nestes Termos e Condições a outros Usuários, mesmo se são concorrentes diretos ou indiretos do Usuário.

9.4. Se houver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode nos contactar através de qualquer canal disponível na Plataforma. A Woof compromete-se a fazer seus melhores esforços para assistir aos Usuários.